PL 1096/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prioridade no SUS para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
Propõe que o SUS dê prioridade ao atendimento psicológico de crianças e adolescentes que sofreram abuso, violência ou exploração sexual.
O que muda
Com a propostaServiços próprios, conveniados ou contratados pelo SUS passam a dar prioridade ao atendimento psicológico de crianças e adolescentes que sofreram abuso, violência ou exploração sexual.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual
Serviços de saúde do SUS, próprios, conveniados ou contratados
Profissionais de psicologia que atendem pelo SUS
Onde ela está
- 16/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1096/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e à CAS. - 08/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/07/2026. - 15/07/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 53ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). - Desde 16/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 111 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.