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Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

199 opiniões · 92% sim
PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

136 opiniões · 32% sim
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3026/2025· Trâmite burocrático
Define a Justiça competente para crimes cometidos pela internetSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val
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PL 2215/2023· Trâmite burocrático
Criação dos Centros Comunitários da Paz em todo o paísAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Pedro Campos
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PL 3001/2025· Trâmite burocrático+1 parecida
Proibir acordo de não persecução penal em crimes hediondosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru
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PL 2982/2025· Trâmite burocrático
Audiência de custódia por videoconferência como regraSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira
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PL 2854/2025· Trâmite burocrático
Prisão temporária para furto ou fraude eletrônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val
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PDL 205/2025· Trâmite burocrático
Projeto suspende edital de chamamento público sobre drogasSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
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PL 344/2024· Trâmite burocrático
Projeto atualiza termos sobre pessoas com deficiência em diversas leisTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Amália Barros
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PL 2151/2025· Trâmite burocrático
Pena maior para charlatanismo com discurso religiosoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho
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PL 1432/2025· Trâmite burocrático
Crimes de corrupção e desvio de dinheiro público sem prazo e sem fiançaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
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PL 1256/2025· Trâmite burocrático
Pena da tentativa de homicídio qualificado igual à do crime consumadoSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar
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PL 1255/2025· Trâmite burocrático
Reincidência também por contravenção penalSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar
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PL 1253/2025· Trâmite burocrático
Antecedentes por ato infracional na fixação da penaSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar
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PRS 5/2025· Trâmite burocrático
Prioridade para propostas sobre violência contra a mulher no SenadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke
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PL 521/2025· Trâmite burocrático
Programa de apoio aos Conselhos Comunitários de SegurançaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus
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PL 1437/2021· Trâmite burocrático
Apoio a órfãos de feminicídio e da Covid-19 e regras de pensão especialSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Célio Silveira
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