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Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PEC 18/202503/11 · Plenário

PEC da Segurança Pública

1.396 opiniões · 84% sim
PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

196 opiniões · 92% sim
PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

126 opiniões · 34% sim
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 209Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 329/2026· Esperando um relator
Projeto muda a definição do crime de perseguição (stalking)Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Leila Barros
100 sim5 não
PL 280/2026· Esperando um relator
Novos crimes de abuso de autoridade (PL 280/2026)Segurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
93 sim8 não
PL 4536/2023· Esperando um relator
Estabelecer prioridade de tramitação a procedimentos cíveis e penais, em qualquer juízo ou instância, que apurem a prática de crime…Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Dr. Victor Linhalis
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PL 6678/2025· Esperando um relator
Prever que as despesas com o sistema de monitoração eletrônica sejam ressarcidas ao Estado pelo condenadoSegurança pública e crimes · Autor: Paulo Bauer
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PL 6382/2025· Esperando um relator
Crimes sexuais contra crianças e adolescentes passariam a ser inafiançáveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
1.400 sim16 não
PL 6139/2025· Esperando um relator
Dispor sobre a gradação das sanções administrativas ambientais e a prioridade da advertência em hipóteses regularizáveisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
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PL 6099/2025· Esperando um relator
Institui o Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança - SINGERS, com o objetivo de integrar dados georreferenciados para prevenção e…Segurança pública e crimes · Agro e rural · Autor: Jayme Campos
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PL 5952/2025· Esperando um relator
Registro e divulgação de pessoas desaparecidasSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Flávio Arns
1 sim0 não
PL 980/2024· Esperando um relator
Dispor sobre a capacitação de agentes de segurança pública e defesa civil no atendimento à pessoa com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Amália Barros
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PL 5835/2025· Esperando um relator
Auxílio Recomeço para mulheres vítimas de violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Confúcio Moura
1 sim0 não
PL 2933/2022· Esperando um relator
Crime de financiar mineração ilegal em terras protegidasSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Joenia Wapichana
1 sim0 não
PL 5734/2025· Esperando um relator
Rastreabilidade de produtos e combate a crimes de mercadoSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Nelsinho Trad
2 sim0 não
PL 5722/2025· Esperando um relator
Prever o crime de captação e desvio de verba pública por meio de organização não-governamental ou entidades sem fins lucrativos que simula…Segurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar
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PL 5720/2025· Esperando um relator
Prioridade para crimes contra a honra na internet com alta repercussãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke
2 sim1 não
PEC 41/2025· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre vida livre de violência para mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val e mais 26
7 sim2 não
PL 5594/2025· Esperando um relator
Agravar as penas do crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, prever formas qualificadas quando da…Segurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Flávio Bolsonaro
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PL 5593/2025· Esperando um relator
Inclui advogados na qualificadora do homicídioSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro
2 sim1 não
PL 5535/2025· Esperando um relator
Permitir o tratamento de dados pessoais por autoridades de segurança pública em casos de desaparecimento de pessoasSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Damares Alves
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PL 5533/2025· Esperando um relator
Novas regras para pessoas desaparecidas e alerta em tempo realSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Damares Alves
1 sim0 não
PL 1412/2024· Esperando um relator
Dispõe sobre medidas de proteção e de segurança para cães e outros animais utilizados em operações de busca, de resgate e de salvamento…Segurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Dayany Bittencourt
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