PL 5593/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Inclui advogados na qualificadora do homicídio

Projeto que inclui expressamente o advogado entre as vítimas que podem caracterizar a qualificadora do crime de homicídio no Código Penal.

Autoria: Flávio BolsonaroApresentada em 03/11/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaO advogado passa a ser citado expressamente como sujeito passivo (vítima) na qualificadora do homicídio no Código Penal.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Advogados

Pessoas acusadas de homicídio

Sistema de Justiça

03/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5593/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 244 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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