Agravar as penas do crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, prever formas qualificadas quando da…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/11/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5594/2025. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CI e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 04/03/2026Relatoria com Senador Marcos Rogério na CI

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
4. 08/04/2026Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/04/2026.
5. 14/04/2026Aprovada na CI

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Marcos Rogério pela aprovação do PL 5594/2025. Presidiu a reunião durante a leitura e votação o Senador Sergio Moro. Juntado o Parecer. À CCJ.
6. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.