Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PDL 509/2019· Esperando um relator
Plebiscito para criar o Estado do Maranhão do SulPolítica e eleições · Autor: Siqueira Campos e mais 26316 sim47 não
PL 3759/2026· Trâmite burocrático
Partidos poderão destinar recursos partidários ao governo para calamidadesImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa350 sim7 não
PLP 43/2025· Trâmite burocrático
Redução do número de deputados federais para 300Política e eleições · Autor: Eduardo Girão327 sim9 não
PL 3081/2025· Trâmite burocrático
Partidos poderiam doar parte do fundo eleitoral para emergênciasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa318 sim12 não
PLS 100/2016· Esperando um relator
Responsabilização de partidos por corrupção e crime de caixa 2Segurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues299 sim4 não
PL 91/2025· Trâmite burocrático
Divulgação de condenações penais de candidatos em campanhasPolítica e eleições · Autor: Cleitinho291 sim9 não
PEC 77/2019· Esperando um relator
Mandatos e escolha de ministros de tribunais superioresJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Angelo Coronel e mais 29218 sim45 não
PL 177/2026· Trâmite burocrático
Fim da obrigação de reparar danos para condenados por atos políticos de 2022-2023Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Bruno Bonetti22 sim241 não
PL 2276/2019· Pronta para o Plenário
Propaganda eleitoral impressa feita com material biodegradávelMeio ambiente e animais · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa238 sim3 não
PDL 17/2019· Esperando um relator
Fim da ajuda de custo para membros do Congresso no início e fim de mandatoPolítica e eleições · Autor: Flávio Arns237 sim1 não
PEC 42/2023· Pronta para o Plenário
Regras de elegibilidade para militares da ativaPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Jaques Wagner e mais 2778 sim153 não
PEC 51/2023· Esperando um relator
Proposta de mandato fixo de 15 anos para ministros do STFJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Arns e mais 32157 sim61 não
PL 3563/2024· Relator escrevendo parecer
Proibição de propaganda de apostas esportivas e jogos onlineEconomia e negócios · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues188 sim13 não
PEC 1/2019· Pronta para o Plenário
Voto aberto na eleição das mesas do CongressoPolítica e eleições · Autor: Rose de Freitas e mais 28187 sim7 não
PLP 89/2019· Esperando um relator+1 parecida
Pacote anticrimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 11178 sim9 não
PLP 120/2022· Esperando um relator
Inelegibilidade para quem espalha acusações sem provas sobre urnas e eleiçõesPolítica e eleições · Autor: Jorge Kajuru123 sim46 não
SUG 18/2021· Pronta para votar na comissão
Sugestão popular para reduzir o número de deputados federaisPolítica e eleições · Autor: Programa e-Cidadania160 sim1 não
PDL 371/2022· Esperando um relator
Proposta para suspender resolução do TSE sobre eleições de 2022Política e eleições · Autor: Lasier Martins152 sim5 não
SUG 2/2023· Relator escrevendo parecer
Sugestão para abrir o código-fonte das urnas eletrônicasPolítica e eleições · Autor: Programa e-Cidadania112 sim43 não
PL 660/2023· Pronta para votar na comissão
Programa Escola sem Partido (PL 660/2023)Educação · Assistência social e família · Autor: Magno Malta73 sim77 não