PL 660/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa Escola sem Partido (PL 660/2023)
Cria o Programa Escola sem Partido e altera a lei geral da educação para incluir novos princípios e diretrizes. Está pronto para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaCria o Programa Escola sem Partido, com novos princípios, diretrizes e bases para a educação nacional, incluídos na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Quem é afetado
Estudantes
Professores
Escolas
Sistema de educação nacional
Onde ela está
- 27/02/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 660/2023. O projeto vai à publicação. - 03/05/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - 30/04/2025Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 21/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório. - Desde 25/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CDHEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP49% · 39
RJ58% · 19
MG50% · 16
RS43% · 14
BA70% · 10
PR33% · 9
SC38% · 8
DF43% · 7
ES20% · 5
GO67% · 3
CE33% · 3
PI67% · 3
Ver os outros 11 estados
AM100% · 2
PA50% · 2
RN50% · 2
TO100% · 1
MS100% · 1
MT100% · 1
PB0% · 1
PE0% · 1
RO0% · 1
SE0% · 1
AC0% · 1