PL 3444/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reduzir o valor da multa decorrente da ausência injustificada às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 02/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3444/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 02/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 123 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAM100% · 1