Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PRS 12/2023· Esperando um relator
Novo prazo para senador voltar a se afastar para cargos específicosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão3 sim1 não
PEC 41/2024· Esperando um relator
Convocação de agências reguladoras ao CongressoPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Seif e mais 293 sim1 não
PRS 33/2023· Esperando um relator
Criação de Frente Parlamentar do Serviço Notarial e RegistralPolítica e eleições · Autor: Sérgio Petecão3 sim1 não
PL 398/2020· Relator escrevendo parecer
Incentivo ao título de eleitor para adolescentes de 16 e 17 anosTrabalho e emprego · Educação · Autor: Davi Alcolumbre1 sim3 não
PRS 20/2021· Esperando um relator
Nome do espaço da Comissão de Segurança PúblicaSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Otto Alencar1 sim3 não
PL 644/2019· Esperando um relator
Restringe proteções do Código Eleitoral (art. 236)Política e eleições · Autor: Flávio Arns3 sim1 não
PL 2793/2022· Esperando um relator
Transporte para a equipe de transição presidencialPolítica e eleições · Autor: Alessandro Vieira1 sim3 não
PRS 55/2023· Esperando um relator
Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo NacionalTransporte e trânsito · Política e eleições · Autor: Astronauta Marcos Pontes3 sim1 não
PL 608/2022· Esperando um relator
Regras para a Defensoria Pública EleitoralJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Lucas Barreto3 sim1 não
PDL 343/2023· Pronta para votar na comissão
Plebiscito sobre a legalização do abortoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho e mais 4581 sim26 não
PEC 19/2020· Esperando um relator
Proposta para unificar os mandatos eletivos no paísPolítica e eleições · Autor: Wellington Fagundes e mais 27361 sim114 não
PL 4438/2023· Esperando um relator
Reforma nas regras eleitorais e dos partidos políticosPolítica e eleições · Autor: Dani Cunha7 sim23 não
PL 174/2020· Esperando um relator
Indenização de contribuições previdenciárias de ocupantes de mandato eletivoPrevidência e aposentadoria · Política e eleições · Autor: Eduardo Barbosa3 sim10 não
PL 621/2023· Relator escrevendo parecer
Fim da inimputabilidade penal por idadeSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Magno Malta87 sim25 não
PEC 23/2019· Esperando um relator
Garantia de representação no Congresso para partidos com 5% dos votosPolítica e eleições · Autor: Oriovisto Guimarães e mais 3114 sim4 não
PEC 47/2025· Trâmite burocrático
Quem pode pedir o impeachment de ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho e mais 267 sim2 não
PL 3683/2020· Relator escrevendo parecer
Mais penas para crimes e novos crimes na internetSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Angelo Coronel23 sim86 não
PLS 306/2018· Esperando um relator
Uso do Fundo Partidário para pagar multas e devolver valores à UniãoPolítica e eleições · Autor: Ciro Nogueira9 sim35 não
PL 438/2021· Esperando um relator
Candidatos teriam de apresentar propostas ao registrar candidaturaPolítica e eleições · Autor: Fabiano Contarato12 sim3 não
PL 5275/2019· Esperando um relator
Proibir condenados de participar de propaganda eleitoral no rádio e TVPolítica e eleições · Autor: Styvenson Valentim4 sim1 não