Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
935propostas abertas
510 milopiniões dadas
0em pauta esta semana
Onde estão as 935 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 93/2023· Esperando um relator
Interpelação extrajudicial por meios eletrônicos no Código CivilJustiça e direitos · Autor: MarangoniPLP 266/2023· Esperando um relator
Fiança bancária e seguro-garantia para suspender dívida tributáriaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Professora Dorinha SeabraPL 3303/2025· Trâmite burocrático
Julgamento liminar de pedidos de divórcioAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Laura CarneiroPL 5632/2026· Trâmite burocrático
Ressarcimento a cartórios de registro civil e desburocratização do casamentoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Carlos GomesPL 5629/2026· Trâmite burocrático
Criação de cargos em comissão na Defensoria Pública da UniãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Defensoria Pública da UniãoPL 5201/2026· Trâmite burocrático
Mais transparência no registro de remédios para doenças rarasSaúde · Justiça e direitos · Autor: Hermes KlannPL 5186/2026· Trâmite burocrático
Decisões públicas baseadas em evidências científicasJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos PontesPRS 99/2023· Trâmite burocrático
Regras de tempo para relatórios em CPIs do SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Jorge Seif e mais 5PL 4441/2025· Trâmite burocrático
Exigência de descrição individual de condutas em crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPL 5958/2025· Trâmite burocrático
Define pequena propriedade rural como impenhorável em dívidasJustiça e direitos · Agro e rural · Autor: Mecias de JesusPL 454/2023· Trâmite burocrático
Prescrição por inércia da parte em processos civisJustiça e direitos · Autor: Kim KataguiriPL 580/2023· Trâmite burocrático
Coisa julgada tributária e ação rescisóriaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Gilson MarquesPL 2095/2020· Trâmite burocrático
Suspensão de prazos de prescrição e decadência por caso fortuito ou força maiorPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Fausto PinatoPL 5690/2025· Trâmite burocrático
Regras de impedimento de juízes e voto de magistrados prestes a se aposentarPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo GirãoPL 3640/2023· Trâmite burocrático
Novas regras para ações que questionam leis no STFJustiça e direitos · Autor: Marcos PereiraPL 187/2025· Trâmite burocrático
Prazo para processos administrativos com prioridadeJustiça e direitos · Autor: Laura CarneiroPRS 58/2021· Trâmite burocrático
Sessões semipresenciais no Senado (PRS 58/2021)Justiça e direitos · Autor: Cid GomesPL 3372/2025· Trâmite burocrático
Pagamento do arrendamento rural em produtosJustiça e direitos · Agro e rural · Autor: Mecias de JesusPRS 90/2023· Trâmite burocrático
Regras de urgência para projetos que as comissões decidem sozinhasJustiça e direitos · Autor: Astronauta Marcos PontesPRS 48/2021· Trâmite burocrático
Líder da bancada feminina poderia indicar proposições para a Ordem do DiaJustiça e direitos · Autor: Eliziane Gama