Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 2691/2024· Pronta para votar na comissão
Desenrola Rural: renegociação de dívidas de pequenos agricultoresImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Mecias de Jesus3 sim0 não
PL 4144/2019· Pronta para votar na comissão
Doações ao Fundo da Criança podem ser descontadas do IR de quem usa desconto simplificadoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Luis Carlos Heinze1 sim2 não
PL 3760/2026· Relator escrevendo parecer
Fator Amazônico no financiamento da educação básicaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Camilo Santana3 sim0 não
PLP 66/2024· Relator escrevendo parecer
Consórcios públicos de saúde poderão receber recursos fundo a fundoImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Randolfe Rodrigues3 sim0 não
PEC 49/2024· Relator escrevendo parecer
Mudança na reforma tributária (PEC 49/2024)Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Gomes e mais 272 sim1 não
PL 4208/2024· Relator escrevendo parecer
Parte da arrecadação das loterias iria para o futebol amadorImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Castellar Neto2 sim1 não
PL 3874/2024· Relator escrevendo parecer
Uso de títulos ambientais para pagar tributos e dívidasImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Zequinha Marinho2 sim1 não
PL 2772/2023· Relator escrevendo parecer
Criação de delegacias especializadas em crimes ruraisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jaime Bagattoli2 sim1 não
PLP 88/2024· Relator escrevendo parecer
Uso de recursos de fundos municipais do RS em emergênciasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ireneu Orth2 sim1 não
PL 1044/2023· Relator escrevendo parecer
Dedução no Imposto de Renda para doações a comunidades terapêuticasImpostos e contas públicas · Autor: Ivete da Silveira1 sim2 não
PL 4654/2023· Relator escrevendo parecer
Repasse direto do Fundo de Segurança Pública para municípios com guarda municipalImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira3 sim0 não
PL 409/2024· Relator escrevendo parecer
Termo de compromisso para manter empregos em empresas com contribuição sobre receitaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Fabiano Contarato1 sim2 não
PL 3709/2019· Relator escrevendo parecer
Parte da arrecadação das loterias iria para a saúde estadualImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus3 sim0 não
PL 5155/2019· Relator escrevendo parecer
Isenção de IPI, PIS/PASEP e COFINS para bicicletasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Izalci Lucas3 sim0 não
PLP 22/2020· Relator escrevendo parecer
Normas gerais para fundos públicos da União, Estados e municípiosImpostos e contas públicas · Autor: José Serra0 sim3 não
PL 4467/2021· Relator escrevendo parecer
Recursos para pesquisa e produção nacional de vacinasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Alessandro Vieira3 sim0 não
PL 4528/2021· Relator escrevendo parecer
Substituição da contribuição previdenciária por receita bruta para bares, hotéis e academiasImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Veneziano Vital do Rêgo3 sim0 não
PL 6469/2025· Relator escrevendo parecer
Recursos de campanha para educação cidadã eleitoralImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Jayme Campos3 sim0 não
PL 881/2024· Relator escrevendo parecer
Redução parcial da contribuição previdenciária sobre salários de até um mínimoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus2 sim1 não
PL 2013/2022· Relator escrevendo parecer
Incentivos para contratar jovens de 18 a 24 anosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Eduardo Braga2 sim1 não