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PEC 49/2024Muda a Constituição

Mudança na reforma tributária (PEC 49/2024)

PEC que altera a Emenda Constitucional 132/2023, que mudou o sistema tributário nacional. Está com o relator no Senado.

Autoria: Eduardo Gomes; Professora Dorinha Seabra; Plínio Valério; Styvenson Valentim; Izalci Lucas; Hamilton Mourão; Tereza Cristina; Alan Rick; Lucas Barreto; Jorge Seif; Rogerio Marinho; Damares Alves; Esperidião Amin; Confúcio Moura; Carlos Portinho; Sergio Moro; Mecias de Jesus; Randolfe Rodrigues; Marcos Rogério; Weverton; Flávio Bolsonaro; Otto Alencar; Laércio Oliveira; Ciro Nogueira; Romário; Soraya Thronicke; Omar Aziz; CleitinhoApresentada em 11/12/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaAltera o texto da Emenda Constitucional 132/2023, que fez a reforma do sistema tributário nacional. A ementa não detalha quais pontos mudam.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Contribuintes
Empresas
Consumidores

Onde ela está

  1. 11/12/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2024. A proposta vai à publicação
  2. 20/12/2024Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. 20/02/2025Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
  4. Desde 20/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 621 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP50% · 2
SC100% · 1
Mudança na reforma tributária (PEC 49/2024)67% sim · 3 opiniões
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