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Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 5080/2025· Trâmite burocrático
Isenção de taxa ambiental para microempresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 220/2025· Trâmite burocrático
Compensação de créditos de ICMS com outros tributos federaisImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus
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PL 5282/2025· Trâmite burocrático
Cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget)Impostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho
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PLP 222/2025· Trâmite burocrático
Cooperativas agropecuárias e créditos de tributos em máquinas agrícolasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PL 1194/2023· Trâmite burocrático
Fiador do Fies poderia quitar e acompanhar a dívida do contratoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Dayany Bittencourt
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PLP 227/2025· Trâmite burocrático
Parte do Fundo de Participação dos Municípios para reduzir riscos de desastresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Astronauta Marcos Pontes
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PL 2797/2024· Trâmite burocrático
Apoio à reforma de moradias após desastres e benefícios para o Rio Grande do SulImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho
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PLP 246/2025· Trâmite burocrático
Empresas de segurança cibernética poderiam atuar no Brasil sem exigência atualImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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MPV 2159/2001· Parada
Imposto de rendaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República
10 sim72 não
MPV 2158/2001· Parada
Tributos federaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Presidência da República
5 sim24 não
MPV 2185/2001· Parada
Responsabilidade dos Municípios da dívida pública mobiliáriaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República
4 sim23 não
MPV 2199/2001· Parada
Altera a legislação do imposto de rendaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República
5 sim18 não
MPV 2181/2001· Parada
Operações financeiras entre o Tesouro Nacional e BNDESImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República
2 sim17 não
MPV 2170/2001· Parada
Recursos de caixa do Tesouro NacionalImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República
4 sim13 não
MPV 2189/2001· Parada
Incidência na fonte do imposto de rendaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República
12 sim4 não
MPV 2227/2001· Parada
Contratos de concessão de distribuição de energia elétricaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Presidência da República
4 sim8 não
PL 4465/2021· Sem situação informada
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Alessandro Vieira
2 sim0 não