MPV 2170/2001Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)
Recursos de caixa do Tesouro Nacional
Medida provisória que trata da administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e reúne e atualiza a legislação sobre o tema.
O que muda
Com a propostaPassa a estabelecer regras para a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolidando e atualizando a legislação existente sobre o assunto.
Quem é afetado
Tesouro Nacional
Governo federal
Onde ela está
- 01/07/2003Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003. - Desde 23/02/2024Agora: Em tramitação antes da ec 32 (sem movimentação há 984 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE67% · 3
RJ0% · 3
SP33% · 3
RS50% · 2
PR0% · 1
TO0% · 1
PB0% · 1
DF0% · 1
MS0% · 1
RN0% · 1