Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PL 312/2026· Trâmite burocrático

Isenção de pedágio para motos, motonetas e triciclosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho

PLP 271/2026· Trâmite burocrático

Devolução excepcional de contribuições pagas por microempreendedores (MEI)Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel

PL 89/2025· Trâmite burocrático

Mais transparência nas emendas parlamentaresImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Cleitinho

108 sim1 não

PLS 785/2015· Trâmite burocrático

Teto para gastos com propaganda e publicidade do governoImpostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim

102 sim3 não

PL 641/2026· Trâmite burocrático

Relatório anual de diversidade de gênero em projetos de inovaçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Soraya Thronicke

PL 1143/2026· Trâmite burocrático

Compras estratégicas de segurança pública e novo tipo de fornecedorImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Hamilton Mourão

PL 5397/2026· Trâmite burocrático

Correção anual pela inflação das tabelas do Imposto de Renda de pessoa físicaImpostos e contas públicas · Autor: Esperidião Amin

PL 3680/2026· Trâmite burocrático

Financiamento federal permanente para comunidades terapêuticasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. Eudócia

PLP 63/2025· Trâmite burocrático

Crédito presumido de CBS para o setor de serviçosImpostos e contas públicas · Autor: Laércio Oliveira

PEC 26/2025· Trâmite burocrático

Proteção do dinheiro de ciência e tecnologia contra cortesImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes e mais 29

PL 4797/2026· Trâmite burocrático

Programa Nacional de Incentivo à Ciência com financiamento privadoImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes

PLP 121/2020· Trâmite burocrático

Alívio temporário de impostos para pequenas empresas do SimplesImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Rodrigo Cunha

PLP 247/2026· Trâmite burocrático

Isenção de imposto na herança de empresas familiaresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Esperidião Amin

PLP 263/2026· Trâmite burocrático

Isenção de IBS e CBS para entidades civis sem fins lucrativosImpostos e contas públicas · Autor: Wellington Fagundes

PRS 8/2023· Trâmite burocrático

Exigência de autorização para garantias da União em crédito à exportaçãoImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Magno Malta

PEC 14/2026· Trâmite burocrático

Preservar incentivos à cultura e ao esporte no novo imposto sobre consumoImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Carlos Portinho e mais 26

PL 3645/2026· Trâmite burocrático

Programa de municípios inteligentes e sustentáveis com novo fundoImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho

PLP 66/2020· Trâmite burocrático

Prorrogação de prazos para pagar tributos e entregar declaraçõesImpostos e contas públicas · Autor: Izalci Lucas

PL 1290/2022· Trâmite burocrático

Atualização de custas da Justiça do Trabalho e criação de fundoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Tribunal Superior do Trabalho

PL 849/2026· Trâmite burocrático

Correção anual pela inflação das faixas e deduções do Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus