PLP 121/2020Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Alívio temporário de impostos para pequenas empresas do Simples

Cria o FSET, um financiamento temporário para aliviar a carga tributária de microempresas e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

Autoria: Rodrigo CunhaApresentada em 08/05/2020Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaInstitui o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET), voltado a dar alívio temporário na carga tributária.

Com a propostaO alívio é destinado às microempresas e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Microempresas optantes do Simples Nacional

Pequenas empresas optantes do Simples Nacional

08/05/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/05/2020.
Desde 29/04/2021Agora: Aguardando documentação complementar solicitada (sem movimentação há 2014 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 12

100% · 4

100% · 1

0% · 1

100% · 1

Ver os outros 2 estados

100% · 1