Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 3670/2023· Pronta para o Plenário
Fim do FGTS e INSS sobre salário de aposentado que trabalhaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mauro Carvalho Junior50 sim27 não
PL 3652/2023· Pronta para votar na comissão
Perdão de dívidas do FIES para devedores em atrasoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Cleitinho232 sim33 não
PLP 154/2023· Esperando um relator
Transparência na destinação de recursos do petróleo e gásImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes1 sim0 não
PL 3560/2023· Pronta para votar na comissão
Reduz o valor máximo da taxa da 2ª etapa do RevalidaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Alan Rick137 sim2 não
PLP 151/2023· Esperando um relator
Proteção do dinheiro para crianças e adolescentes contra bloqueios de gastosImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama1 sim1 não
PL 3526/2023· Esperando um relator+1 parecida
Mudança na lei do Imposto de Renda de pessoa físicaImpostos e contas públicas · Autor: Cleitinho28 sim0 não
PLP 150/2023· Esperando um relator
Mudanças nas regras de restos a pagar não processadosImpostos e contas públicas · Autor: Vanderlan Cardoso0 sim1 não
PL 3495/2023· Relator escrevendo parecer
Mudanças nas regras dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-OesteImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Beto Faro0 sim1 não
PL 3490/2023· Relator escrevendo parecer
Fundo para enfrentamento de pandemias e epidemiasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Astronauta Marcos PontesPLP 147/2023· Pronta para votar na comissão
Abono do PIS para empregados domésticosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa168 sim1 não
PL 3467/2023· Esperando um relator
Recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para danos a animaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não
PL 3394/2023· Pronta para votar na comissão
Mudanças nas regras da Seguridade Social e da PrevidênciaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: CleitinhoPLP 145/2023· Esperando um relator
Limite para o ICMS sobre gasolina e etanol anidroImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Cleitinho5 sim0 não
PEC 31/2023· Pronta para votar na comissão
Mais recursos para ciência, tecnologia e inovaçãoImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes e mais 3171 sim2 não
PLP 134/2023· Esperando um relator
Recursos do SUAS deixam de ser "transferência voluntária"Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ivete da Silveira0 sim2 não
PL 3270/2023· Esperando um relator
Doação de pessoas físicas a projetos esportivos pelo Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Ciro Nogueira3 sim0 não
PL 3218/2023· Esperando um relator
Parte dos recursos do fundo de ciência vai para divulgação científicaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Astronauta Marcos Pontes1 sim0 não
PL 3155/2023· Esperando um relator
Taxas de passaporte destinadas só ao serviço de passaporteImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim1 sim2 não
PL 2991/2023· Relator escrevendo parecer
Defesa prévia antes do auto de infração em processos fiscaisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Izalci LucasPLP 127/2023· Relator escrevendo parecer
Política Nacional para execução de penas restritivas de direitoImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Leila Barros2 sim2 não