PL 3218/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Parte dos recursos do fundo de ciência vai para divulgação científica
Proposta obriga que 10% dos recursos do FNDCT sejam usados para popularizar a ciência, a tecnologia e a inovação no país.
O que muda
Com a proposta10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT deverão ser destinados à popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I).
Quem é afetado
Órgãos e instituições que gerenciam ou recebem recursos do FNDCT
Projetos de popularização da ciência
Público em geral
Onde ela está
- 21/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3218/2023. O projeto vai à publicação. - 30/06/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCT e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 17/08/2023Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - 06/11/2023Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/11/2023. - 08/11/2023Votação adiada
Texto oficial
Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relator, Senador Rodrigo Cunha. - 25/09/2024Relatoria com Senador Izalci Lucas na CCT
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - 15/08/2025Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 20/08/2025. - 20/08/2025Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos, para apreciação terminativa. - Desde 21/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 440 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1