PL 3560/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reduz o valor máximo da taxa da 2ª etapa do Revalida
Projeto diminui o teto da cobrança para a segunda etapa do exame que revalida diplomas médicos estrangeiros. Está pronto para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaO valor máximo cobrado pela segunda etapa do Revalida passa a ser menor.
Quem é afetado
Médicos com diploma expedido por instituição estrangeira que prestam o Revalida
Órgãos responsáveis pela aplicação do Revalida
Onde ela está
- 13/07/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3560/2023. O projeto vai à publicação. - 01/08/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 18/08/2023Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - Desde 04/06/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 881 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP92% · 24
PR100% · 23
BA100% · 10
RS100% · 9
GO100% · 9
RO100% · 6
MA100% · 6
AM100% · 5
AC100% · 5
MG100% · 5
SC100% · 5
MT100% · 4
Ver os outros 13 estados
MS100% · 4
PA100% · 3
RJ100% · 3
AL100% · 3
TO100% · 3
ES100% · 2
RN100% · 2
CE100% · 2
AP100% · 2
PI100% · 1
PE100% · 1
DF100% · 1
RR100% · 1