Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 230/202511/11 · Plenário

Proteção de recursos do Fust contra bloqueio de gastos

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PL 3760/202610/11 · CE

Fator Amazônico no financiamento da educação básica

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PLP 134/202011/11 · CCT

Mudança no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PLP 203/2025· Relator escrevendo parecer

Regras para planejar e controlar benefícios tributáriosImpostos e contas públicas · Autor: Renan Calheiros

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PLP 196/2025· Trâmite burocrático

Participação de microempresas e pequenas empresas em inovação e infraestruturaImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 698/2022· Esperando um relator

Cooperação entre governos em desastres e repasses ao fundo de defesa civilImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mário Heringer

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PLP 187/2025· Pronta para votar na comissão

Permite que MEIs exportem sem perder o enquadramentoImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 4294/2025· Relator escrevendo parecer

Uso obrigatório de IA para prevenir vício em apostasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Soraya Thronicke

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PL 4011/2025· Pronta para votar na comissão

Criação de Zona de Processamento de Exportação em Boa Vista (RR)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 167/2025· Esperando um relator

Regras para a base do imposto sobre veículos (IPVA)Impostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho

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PL 3846/2025· Esperando um relator

Isenção de taxas de pouso e decolagem para aeronaves em missões oficiaisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Flávio Bolsonaro

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PL 3414/2025· Trâmite burocrático

Mudança no limite de remessas internacionais expressasImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 3287/2025· Trâmite burocrático

Prorrogação de benefícios tributários para estações satelitais de pequeno porteImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Alan Rick

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PL 3281/2025· Trâmite burocrático

Isenção da CDE para famílias de baixa renda em estados com hidrelétricasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Marcos Rogério

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PL 3145/2025· Trâmite burocrático

Data de vencimento do imposto de renda de pessoas físicasImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 2981/2025· Relator escrevendo parecer

Turismo rural passa a poder receber recursos dos fundos regionaisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jayme Campos

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PL 2896/2025· Trâmite burocrático

Retenção de Imposto de Renda sobre prêmios de apostas esportivasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2

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PLP 131/2025· Trâmite burocrático

Tributação das apostas de quota fixa (bets)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2

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PLP 129/2025· Trâmite burocrático

Direito creditório para MEI, microempresas e pequenas empresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 2658/2025· Trâmite burocrático

Apoio da União a estados e municípios com muita migraçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mecias de Jesus

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PL 2477/2025· Trâmite burocrático

Incentivos fiscais e uso de bens públicos para empresas agroindustriaisImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Wellington Fagundes

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PL 2413/2025· Relator escrevendo parecer

Parte do Fundo de Segurança Pública para as guardas municipaisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Angelo Coronel

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PL 2365/2025· Esperando um relator

Recursos de apostas esportivas para tratamento de ludopatiaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dr. Hiran

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