PL 698/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Cooperação entre governos em desastres e repasses ao fundo de defesa civil
Projeto que altera a lei de 2010 sobre defesa civil, tratando da cooperação entre União, estados e municípios em desastres e de regras para repasses do Funcap.
O que muda
Com a propostaPassa a prever cooperação entre os entes federativos (União, estados e municípios) nas ações de gerenciamento de riscos e de desastres.
Com a propostaPassa a estabelecer uma regra para a transferência dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Quem é afetado
Municípios, estados e União
Órgãos de defesa civil
População em áreas de risco de desastres
Onde ela está
- 10/09/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 698/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 17/03/2026Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e à CCJ. - Desde 17/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 232 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.