PL 4011/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Criação de Zona de Processamento de Exportação em Boa Vista (RR)
Autoriza a criação de uma Zona de Processamento de Exportação no município de Boa Vista, em Roraima. Está pronta para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaPassa a ser autorizada a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Boa Vista, Roraima.
Quem é afetado
Município de Boa Vista (RR)
Empresas que possam se instalar na zona
Produtores e exportadores da região
Onde ela está
- 14/08/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4011/2025. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CDR (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDR e, em seguida, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime… - 14/04/2026Relatoria com Senador Chico Rodrigues na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. - 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/06/2026. - 07/07/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 07/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 30/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 127 dias)
- PróximoVotação na CDREsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).