Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 2491/2022· Esperando um relator
Desconto para estudantes do FIES que pagam em diaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Wellington Fagundes121 sim1 não
PLS 275/2016· Esperando um relator
Dedução no IR de gastos com tratamentos e tecnologias assistivasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Romário130 sim1 não
PL 1254/2019· Esperando um relator
Dedução no Imposto de Renda para próteses e tecnologias assistivasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli167 sim1 não
PL 2834/2026· Esperando um relator
Estatuto da Pessoa Transplantada (PL 2834/2026)Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Izalci Lucas180 sim1 não
PL 1611/2019· Esperando um relator
Deduzir gastos com remédios do Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Flávio Arns486 sim1 não
PL 5450/2019· Esperando um relator
Escolha do regime de tributação em previdência complementarImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorginho Mello310 sim0 não
PL 6031/2023· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para doença inflamatória intestinalImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Wilder Morais67 sim0 não
PL 3714/2023· Esperando um relator
Dedução de gastos com veterinário no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Soraya Thronicke50 sim0 não
PL 3526/2023· Esperando um relator+1 parecida
Mudança na lei do Imposto de Renda de pessoa físicaImpostos e contas públicas · Autor: Cleitinho28 sim0 não
PL 4718/2019· Esperando um relator
Incentivo fiscal para doações a projetos ambientaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Major Olimpio28 sim0 não
PL 3994/2023· Esperando um relator
Isenção de custas judiciais para pessoas com câncerImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Alessandro Vieira20 sim0 não
PL 3984/2019· Esperando um relator
Dedução integral de gastos com educação no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Autor: Irajá20 sim0 não
PL 1312/2022· Esperando um relator
Isenção de taxa para segunda via de documento furtado ou roubadoImpostos e contas públicas · Autor: Elmano Férrer15 sim0 não
PLP 205/2025· Esperando um relator
Caução para obter certidão fiscal e suspender inscrição em cadastros de inadimplênciaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Seif12 sim0 não
PL 4653/2019· Esperando um relator
Plano para incentivar emprego de presos e ex-presidiáriosImpostos e contas públicas · Autor: Veneziano Vital do Rêgo11 sim0 não
PL 1072/2021· Esperando um relator
Cálculo de ganho de capital na venda de imóvel ruralImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Acir Gurgacz10 sim0 não
MPV 1379/2026· Esperando um relator
Plano Brasil Soberano 3Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Presidência da República9 sim0 não
PL 709/2024· Esperando um relator
Isenção da conta de luz para atingidos por enchentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho9 sim0 não
PLP 6/2020· Esperando um relator
Mais transparência na liberação de emendas parlamentaresImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Leila Barros7 sim0 não
PL 4658/2019· Esperando um relator
Incentivos fiscais para compra de bicicletas, skates, patins e patinetesImpostos e contas públicas · Autor: Veneziano Vital do Rêgo7 sim0 não