Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 675/202203/11 · CAE
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal
77.639 opiniões · 97% simPL 4465/202104/11 · CCT
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)
1 opinião até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202603/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 2234/2022· Pronta para o Plenário
Regras para jogos e apostas em todo o paísImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Renato Vianna307 sim313 não
PEC 187/2019· Pronta para o Plenário
PEC da Revisão dos FundosImpostos e contas públicas · Autor: Fernando Bezerra Coelho e mais 36208 sim3.106 não
PL 5143/2025· Pronta para o Plenário
Isenção do Imposto de Renda para professores com salário até R$ 10 milImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Fabiano Contarato9.537 sim137 não
PL 1853/2019· Pronta para o Plenário
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com fibromialgiaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Lucas Barreto1.530 sim17 não
PLP 77/2022· Pronta para o Plenário
A responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de…Impostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Daniella Ribeiro2 sim2 não
PLP 91/2023· Pronta para o Plenário+2 parecidas
Vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuáriaImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Tereza Cristina1 sim1 não
PEC 10/2019· Pronta para o Plenário
Repasse de dinheiro da União a municípios sem ICMS e IPVAImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Antonio Anastasia e mais 2818 sim21 não
PL 953/2021· Pronta para o Plenário
Programa para regularizar dívidas não tributárias com órgãos federaisImpostos e contas públicas · Autor: Irajá3 sim2 não
PLP 35/2022· Pronta para o Plenário
Compensação entre gastos da União e dívidas de estados e municípiosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Esperidião Amin e mais 23 sim2 não
PLP 212/2019· Pronta para o Plenário+3 parecidas
Proíbe bloqueio de recursos da seguridade socialImpostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim5 sim3 não
PL 3670/2023· Pronta para o Plenário
Fim do FGTS e INSS sobre salário de aposentado que trabalhaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mauro Carvalho Junior50 sim27 não
PRS 13/2022· Pronta para o Plenário+1 parecida
Limite de alíquota do ICMS sobre energia elétrica e comunicaçãoImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Zequinha Marinho e mais 304 sim2 não
PL 2483/2022· Pronta para o Plenário
Regras do processo administrativo de tributos federaisImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco4 sim2 não
PL 426/2023· Pronta para o Plenário
Isenção de tributos para antenas de celular em áreas ruraisImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática2 sim5 não
PL 2898/2019· Pronta para o Plenário+2 parecidas
Contribuição sobre importação e venda de sucedâneos do tabacoImpostos e contas públicas · Autor: Humberto Costa18 sim5 não
PEC 1/2015· Pronta para o Plenário
Mudança na divisão da receita da CIDE entre União, estados e municípiosImpostos e contas públicas · Autor: Wellington Fagundes e mais 2833 sim9 não
PL 2488/2022· Pronta para o Plenário
Regras para cobrança da dívida ativa de governos e autarquiasImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco25 sim6 não
PLP 17/2019· Pronta para o Plenário
Espetáculos circenses fora do ISSImpostos e contas públicas · Autor: Alvaro Dias58 sim13 não
PLP 168/2025· Pronta para o Plenário
Regras excepcionais para gastos e benefícios fiscais contra tarifas dos EUAImpostos e contas públicas · Autor: Jaques Wagner5 sim1 não
PLP 155/2019· Pronta para o Plenário
Mudança no ISS para permitir cobrança em novas situaçõesImpostos e contas públicas · Autor: Eduardo Gomes7 sim42 não