Programa para regularizar dívidas não tributárias com órgãos federais

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 14/09/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAE

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
3. 13/06/2024Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2024.
4. 18/06/2024Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CAE

   Texto oficial

   Em 18/06/2024 é designada a senadora Tereza Cristina como relatora ad hoc, e, após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva para a matéria.
5. 20/06/2024Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
6. 25/06/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 25/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
7. 03/09/2024Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). À CCJ.
8. 08/10/2024Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
9. 11/10/2024Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.
10. 30/10/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

    Texto oficial

    Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
11. 29/11/2024Entrou na pauta de votação da CCJ

    Texto oficial

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
12. 03/02/2025Entrou na pauta de votação

    Texto oficial

    Encerrou-se, em 23 de dezembro de 2024, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
13. Desde 03/02/2025Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 638 dias)
14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.