Regras para jogos e apostas em todo o país

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CCJ

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ.
2. 24/11/2023Relatoria com Senador Irajá na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
3. 28/11/2023Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria incluída na Pauta da Comissão.
4. 09/05/2024Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 12ª Reunião Extraordinária, nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nº 6, de 2024-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, e n° 7, de 2024-CCJ, de iniciativa do Senad…
5. 13/05/2024Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/05/2024.
6. 05/06/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
7. 19/06/2024Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova, por 14 votos SIM e 12 votos NÃO, o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 14-CCJ, 24-CCJ, 31-CCJ, 33-CCJ, 34-CCJ, 39-CCJ (conforme relató…
8. 28/06/2024Relatoria com Senador Irajá na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. Encaminhadas as Emendas n°s 45 a 55-PLEN ao Relator, para análise..
9. 01/12/2024Entrou na pauta de votação do Plenário

   Texto oficial

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 4/12/2024. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria)
10. 04/12/2024Votação adiada

    Texto oficial

    (173ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 04/12/2024) Encaminhados a publicações os requerimentos n° 852, 855 e 857, de 2024. Matéria retirada de pauta.
11. 04/07/2025Entrou na pauta de votação do Plenário

    Texto oficial

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/07/2025. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 857, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria).
12. Desde 08/07/2025Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 483 dias)
13. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.