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Penas maiores para crimes sexuais contra crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Janaína Farias
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Classificação indicativa obrigatória para músicas públicasSaúde · Assistência social e família · Autor: Beto Martins
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Pulseiras de identificação infantil gratuitas em eventos ao ar livreAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Diego Garcia
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Medidas para prevenir crimes sexuais contra pessoas vulneráveis por efeito de medicamentosSaúde · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato
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PEC 46/2024· Esperando um relator
Inclui direitos das vítimas de crimes e calamidades na ConstituiçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Esperidião Amin e mais 29
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Negociação de processos com a União e regularização de áreas no DFAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Leila Barros
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PL 2505/2019· Esperando um relator
Isenção de IPI para máquinas agrícolas de agricultores familiaresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Acir Gurgacz
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PL 3771/2019· Esperando um relator
Dedução no Imposto de Renda para fundos de direitos indígenas, igualdade racial e assistência socialImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim
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PL 5396/2023· Esperando um relator
Regras para empréstimo consignado de pessoas idosasAssistência social e família · Consumidor · Autor: Cleitinho
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PL 4598/2025· Esperando um relator
Agravante penal para crimes contra pessoas com deficiência ou neurodivergentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro
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PL 2213/2022· Esperando um relator
Segunda via gratuita de documentos para idososAssistência social e família · Autor: Beto Rosado
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PL 2226/2022· Esperando um relator
Veículos acessíveis em apps de transporte urbanoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rogério Carvalho
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PL 2873/2022· Esperando um relator
Crime de violar sigilo em aborto legal e adoçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rogério Carvalho
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PL 964/2023· Esperando um relator
Pena maior para maus-tratos contra crianças menores de seis anosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta
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PL 1328/2023· Esperando um relator
Ampliação da lei contra o racismo a outros tipos de discriminaçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato
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PRS 39/2023· Esperando um relator
Prêmio Meninas Olímpicas no Senado FederalEducação · Assistência social e família · Autor: Damares Alves
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PL 2359/2023· Esperando um relator
Criação de um Sistema Nacional de Casas Lar para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário
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PL 2555/2023· Esperando um relator
Crédito especial para pequenos negócios de pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru
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PL 2749/2023· Esperando um relator
Prioridade de processos judiciais para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Florentino Neto
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PL 5720/2023· Esperando um relator
Custódia compartilhada de animais de estimação após separaçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jayme Campos
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