PL 176/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pulseiras de identificação infantil gratuitas em eventos ao ar livre
Proposta que obriga eventos públicos em locais abertos a oferecer, de graça, pulseiras de identificação para crianças.
O que muda
Com a propostaEventos públicos realizados em locais abertos passam a ser obrigados a fornecer gratuitamente pulseiras de identificação infantil.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Pais e responsáveis
Organizadores de eventos públicos em locais abertos
Onde ela está
- 19/02/2020Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. - 20/11/2020Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 19/11/2021Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021. - 23/11/2021Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 18ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (Substitutivo). - 25/02/2022Relatoria com Senadora Eliane Nogueira na CTFC
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliane Nogueira, para emitir relatório. - 29/04/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/05/2022. - 03/05/2022Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 03/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
DF100% · 1
MG0% · 1
RO100% · 1
SC0% · 1