PL 176/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Pulseiras de identificação infantil gratuitas em eventos ao ar livre

Proposta que obriga eventos públicos em locais abertos a oferecer, de graça, pulseiras de identificação para crianças.

Autoria: Diego GarciaApresentada em 19/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaEventos públicos realizados em locais abertos passam a ser obrigados a fornecer gratuitamente pulseiras de identificação infantil.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Crianças e adolescentes
Pais e responsáveis
Organizadores de eventos públicos em locais abertos

Onde ela está

  1. 19/02/2020Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
  2. 20/11/2020Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  3. 19/11/2021Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021.
  4. 23/11/2021Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 18ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
  5. 25/02/2022Relatoria com Senadora Eliane Nogueira na CTFC
    Texto oficialDistribuído à Senadora Eliane Nogueira, para emitir relatório.
  6. 29/04/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/05/2022.
  7. 03/05/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 03/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 1
DF100% · 1
MG0% · 1
RO100% · 1
SC0% · 1
Pulseiras de identificação infantil gratuitas em eventos ao ar livre40% sim · 5 opiniões
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