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PL 2555/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Crédito especial para pequenos negócios de pessoas com deficiência

Projeto cria linha de crédito especial para abrir e manter micro e pequenas empresas de pessoas com deficiência, seus parentes de 1º grau ou responsáveis legais.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 15/05/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma linha de crédito especial para financiar a abertura e o funcionamento de micro e pequenas empresas.
Com a propostaO crédito é destinado a pessoas com deficiência, seus parentes de 1º grau ou responsáveis legais.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas com deficiência
Parentes de 1º grau e responsáveis legais de pessoas com deficiência
Micro e pequenos empreendedores

Onde ela está

  1. 15/05/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2555/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 10/05/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/05/2024.
  3. 15/05/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  4. 27/05/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/05/2024.
  5. 28/05/2024Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
  6. 03/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/06/2024.
  7. 04/06/2024Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
  8. 10/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/06/2024.
  9. 12/06/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  10. 13/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/06/2024.
  11. 19/06/2024Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
  12. 08/04/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CAE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
  13. Desde 02/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 215 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 1
PE100% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1
Crédito especial para pequenos negócios de pessoas com deficiência75% sim · 4 opiniões
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