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PL 3671/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Classificação indicativa obrigatória para músicas públicas

Projeto que torna obrigatória a classificação indicativa de conteúdos musicais antes de serem tornados públicos. Aguarda designação de relator.

Autoria: Beto MartinsApresentada em 24/09/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde · Assistência social e família · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaPassa a ser obrigatória a classificação indicativa de conteúdos musicais que forem tornados públicos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Artistas e músicos
Produtores e plataformas que divulgam músicas
Crianças e adolescentes

Onde ela está

  1. 24/09/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3671/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 25/04/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
  3. 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
  4. 17/09/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  5. 30/01/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/02/2026.
  6. 04/02/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 04/02/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  7. 06/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/02/2026.
  8. 12/02/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 11/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 13/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/02/2026.
  10. 25/02/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 25/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.
  12. 04/03/2026Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
  13. Desde 05/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 242 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
PE100% · 1
RS100% · 1
SE100% · 1
Classificação indicativa obrigatória para músicas públicas100% sim · 5 opiniões
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