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O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 15/05/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
2. 03/07/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/07/2023.
3. 05/07/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 05/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
4. 07/08/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2023.
5. 09/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 09/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
6. 11/08/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
7. 16/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 16/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 25/08/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2023.
9. 01/09/2023Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 30/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CDH.
10. 28/09/2023Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CAE

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
11. Desde 29/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 674 dias)
12. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.