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PL 1198/2025· Esperando um relator

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PL 1023/2025· Esperando um relator

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PLP 62/2025· Esperando um relator

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PL 960/2025· Esperando um relator

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PL 916/2025· Esperando um relator

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PLP 51/2025· Esperando um relator

Tratamento tributário das Áreas de Livre Comércio igual ao da Zona Franca de ManausImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 124/2022· Esperando um relator

Tarifas de luz e água em calamidade e desastres naturaisSaúde · Assistência social e família · Autor: Júlio Delgado

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PL 523/2025· Esperando um relator

Pontos de fidelidade poderão ser penhorados para pagar dívidasJustiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro

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PL 514/2025· Esperando um relator

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PL 493/2025· Esperando um relator

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PL 196/2025· Esperando um relator

Critério de menor preço em contratações de gestão de fornecimentoServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira

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PL 5250/2020· Esperando um relator

Mudança no crime de prevaricação no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Leila Barros

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PL 115/2024· Esperando um relator

Dispensa de garantia em execuções de dívidas e execuções fiscaisJustiça e direitos · Autor: Allan Garcês

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PL 5244/2020· Esperando um relator

Crédito especial para produtores do Pantanal afetados por queimadasAssistência social e família · Agro e rural · Autor: Jayme Campos

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PL 1434/2023· Esperando um relator

Porta-malas com abertura interna obrigatória nos carrosTransporte e trânsito · Autor: Capitão Alden

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PL 779/2024· Esperando um relator

Campanha Abril Branco e medidas de proteção a agentes de segurançaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alberto Fraga

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PL 5001/2024· Esperando um relator

Lei penal brasileira poderá valer para crimes cometidos no exteriorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta

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