PL 5244/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crédito especial para produtores do Pantanal afetados por queimadas
Propõe linha de crédito especial, com recursos do FCO, para agricultores e ribeirinhos atingidos pelas queimadas no Pantanal em 2020.
O que muda
Com a propostaFica autorizada a criação de uma linha de crédito especial com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
Com a propostaO crédito seria destinado a pequenos agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos afetados pelas queimadas no Pantanal em 2020.
Quem é afetado
Pequenos agricultores familiares
Empreendimentos familiares rurais
Pequenos e médios produtores rurais
Ribeirinhos afetados pelas queimadas no Pantanal em 2020
Onde ela está
- 19/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 30/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1255 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.