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Royalties do petróleo para educação básica e profissionalEducação · Energia e mineração · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa82 sim4 não
PL 1536/2024· Pronta para o Plenário
Perdão e adiamento de dívidas rurais para produtores do RS atingidos por eventos climáticosImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Zucco83 sim2 não
PL 5473/2025· Pronta para o Plenário
Mudança na CSLL de fintechs, nas bets e novo Pert para baixa rendaImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Renan Calheiros68 sim11 não
PL 3649/2023· Pronta para o Plenário
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PL 3670/2023· Pronta para o Plenário
Fim do FGTS e INSS sobre salário de aposentado que trabalhaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mauro Carvalho Junior50 sim27 não
PL 418/2024· Pronta para o Plenário
Publicação de informações do SUS na internetSaúde · Tecnologia e internet · Autor: Reguffe67 sim7 não
PEC 21/2023· Pronta para o Plenário
Piso salarial mínimo para profissionais de enfermagem e parteirasTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Ana Paula Lobato e mais 2666 sim8 não
PLS 235/2018· Pronta para o Plenário
Desconto em remédios para aposentados e pensionistasSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim69 sim5 não
PDL 934/2025· Pronta para o Plenário
Aprovação do Acordo de Escazú sobre meio ambiente na América LatinaJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável73 sim0 não
PL 406/2019· Pronta para o Plenário
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PLC 46/2017· Pronta para o Plenário
Teste de impacto obrigatório em cadeirinhas de criançasAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Sóstenes Cavalcante67 sim5 não
PLP 17/2019· Pronta para o Plenário
Espetáculos circenses fora do ISSImpostos e contas públicas · Autor: Alvaro Dias58 sim13 não
PLS 429/2017· Pronta para o Plenário
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PL 3828/2019· Pronta para o Plenário
Regras para embalagem e propaganda de composto lácteo infantilAssistência social e família · Consumidor · Autor: Confúcio Moura69 sim0 não
PLP 202/2021· Pronta para o Plenário
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Arquivamento das contas de 2007 de dirigentes de órgãos federaisJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização0 sim65 não
SUG 40/2019· Pronta para votar na comissão
Psicoterapia só por psicólogos com registro ativoSaúde · Autor: Programa e-Cidadania130.004 sim41.678 não
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Aprovação das Contas do Governo Federal de 2006Sem tema · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização10 sim49 não
PDS 77/2007· Pronta para o Plenário
Aprovação das contas do governo e de órgãos federais de 2003Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização2 sim55 não
PL 1731/2021· Pronta para o Plenário
Piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionaisTrabalho e emprego · Autor: Angelo Coronel54 sim0 não