PL 3649/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
Propõe tratar da "estadualização" do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, passando a área para gestão estadual. Está aguardando inclusão na pauta.
O que muda
Com a propostaO projeto trata da transferência do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para a esfera estadual, segundo o título da proposta. A ementa não detalha como essa mudança ocorreria.
Quem é afetado
Visitantes e turistas do parque
Comunidades do entorno da Chapada dos Guimarães
Governo federal e governo do Estado de Mato Grosso
Onde ela está
- 01/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3649/2023. O projeto vai à publicação. - 11/09/2023Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. - 19/09/2023Relatoria com Senador Mauro Carvalho Junior na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório. - 25/09/2023Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023. - 26/09/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:41. - 27/09/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904 - 29/09/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública prevista para a 31ª reunião, agendada para 03/10/2023, às 09h. - 02/10/2023Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023. - 03/10/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública realizada em 03/10/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11928&codcol=50 - 04/10/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 04/10/2023, foi concedida vista ao Senador Confúcio Moura, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas, informações e vídeo da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11930 - 06/10/2023Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/10/2023. - 07/11/2023Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Desde 28/03/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 584 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMT12% · 33
SP15% · 20
DF0% · 5
CE0% · 3
PR33% · 3
MG0% · 3
PB0% · 3
RS33% · 3
MS0% · 2
RJ0% · 2
RN0% · 1
RO0% · 1