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Preço obrigatório e proibição de preço diferente por perfil em redes sociaisConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Ciro Nogueira

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Proibir inaugurações de obras e manifestações políticas em eventos pagos com verba pública em anos eleitoraisPolítica e eleições · Cultura, esporte e lazer · Autor: Styvenson Valentim

PL 76/2020· Esperando um relator

Criação das profissões de cuidador de pessoas em diferentes situaçõesTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Chico Rodrigues

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PL 115/2020· Esperando um relator

Mudanças em regras do Código de Processo Penal e da colaboração premiadaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio

PL 71/2020· Esperando um relator

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PL 68/2020· Esperando um relator

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Inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na saúde da famíliaSaúde · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru

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PL 32/2020· Esperando um relator

Multas de trânsito para hospitais de câncer do SUSSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru

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Mais sanções e transparência para cotas de trabalho de pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru

PL 70/2020· Pronta para o Plenário

Isenção de direitos autorais para eventos beneficentes e filantrópicosJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Luis Carlos Heinze

PL 183/2020· Esperando um relator

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PL 185/2020· Esperando um relator

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PL 181/2020· Pronta para o Plenário

Direitos de crianças hospitalizadas devem ficar afixados em hospitaisSaúde · Assistência social e família · Autor: Maria do Rosário

PL 178/2020· Esperando um relator

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PL 176/2020· Esperando um relator

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PL 174/2020· Esperando um relator

Indenização de contribuições previdenciárias de ocupantes de mandato eletivoPrevidência e aposentadoria · Política e eleições · Autor: Eduardo Barbosa

PL 4639/2019· Esperando um relator

Ajuste no parágrafo único do art. 496 do Código CivilJustiça e direitos · Autor: Carlos Bezerra

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PL 2868/2019· Pronta para o Plenário

Mutirões de atendimento terapêutico para pessoas com deficiênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Fábio Faria