PL 74/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibir inaugurações de obras e manifestações políticas em eventos pagos com verba pública em anos eleitorais
Proíbe inaugurações de obras públicas em anos eleitorais e manifestações de candidatos em eventos culturais que usem dinheiro público, mesmo em parte.
O que muda
Com a propostaFica vedado realizar solenidades de inauguração de obras públicas em ano eleitoral.
Com a propostaFica vedada a manifestação de candidatos, ou em favor deles, em eventos culturais custeados, mesmo que parcialmente, com recursos públicos.
Quem é afetado
Candidatos e pré-candidatos em eleições
Governos e órgãos públicos que realizam obras e eventos
Produtores e artistas de eventos culturais com verba pública
Onde ela está
- 04/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020. - Desde 13/02/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2455 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 2
DF100% · 1
MA100% · 1
RN100% · 1
RO100% · 1
RS100% · 1