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Competência da Justiça Estadual em ações previdenciáriasPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim1 sim0 não
PRS 33/2020· Esperando um relator
Proposta cria o "Diploma Segurança Cidadã" no SenadoTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Rogério CarvalhoPDL 343/2020· Esperando um relator
Susta pareceres da AGU de 2020 sobre contratos e licitaçõesJustiça e direitos · Autor: Marcos RogérioPL 3904/2020· Esperando um relator
Mais transparência e governança para os Serviços Sociais AutônomosEconomia e negócios · Autor: Rogério Carvalho6 sim5 não
PRS 32/2020· Esperando um relator
Suspensão de trechos da lei sobre certificação de entidades beneficentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli2 sim1 não
PLP 191/2020· Esperando um relator
Define o que é uma carga tributária justa e não abusivaImpostos e contas públicas · Autor: Jader Barbalho3 sim1 não
PRS 31/2020· Esperando um relator
Diploma Lanceiras e Lanceiros NegrosDireitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim3 sim0 não
PL 3888/2020· Relator escrevendo parecer
Regras para indicar pessoas a cargos em órgãos internacionaisDefesa e soberania · Autor: Leila Barros2 sim0 não
PL 3883/2020· Relator escrevendo parecer+2 parecidas
Regras para financiamento colaborativo (crowdfunding)Economia e negócios · Autor: Zenaide Maia8 sim5 não
PL 3876/2020· Esperando um relator
Regras para vender empresas e estatais federaisSem tema · Autor: Weverton3 sim2 não
PL 3875/2020· Relator escrevendo parecer
Trabalho voluntário como critério em processos seletivos de ensino superiorEducação · Assistência social e família · Autor: Wellington Fagundes10 sim46 não
PDL 337/2020· Esperando um relator
Suspensão de trecho de decreto sobre escolha de dirigentes de universidades federaisEducação · Autor: Humberto CostaPL 3844/2020· Relator escrevendo parecer
Desconto no ITR para áreas de vegetação nativa extraImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Jader Barbalho4 sim0 não
PL 2500/2020· Esperando um relator
Contratos administrativos afetados por medidas contra a covid-19Saúde · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo CostaPL 2801/2020· Trâmite burocrático
Benefícios emergenciais não poderiam ser penhorados para dívidasPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Alexandre Leite5 sim0 não
PLP 185/2020· Esperando um relator
Imposto sobre serviços de marketing promocional e publicidadeImpostos e contas públicas · Autor: Mara Gabrilli584 sim7 não
SUG 15/2020· Relator escrevendo parecer
Abono extra de R$ 2.000 para aposentados, BPC e pensionistasPrevidência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania12.963 sim386 não
SUG 12/2020· Relator escrevendo parecer
Porte de arma para colecionadores, atiradores e caçadores (CAC)Armas · Autor: Programa e-Cidadania360 sim21 não
PL 3790/2020· Esperando um relator
Regras para bancos no programa de crédito das pequenas empresas (Pronampe)Economia e negócios · Autor: Randolfe Rodrigues1 sim0 não
PL 3789/2020· Esperando um relator
Mais recursos para o Pronampe e foco em MEs e MEIsEconomia e negócios · Autor: Randolfe Rodrigues7 sim0 não