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PL 2526/2025· Trâmite burocrático

Determinar a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro

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PL 2448/2022· Trâmite burocrático

Dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e de importunação sexual ocorridos em estádiosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Sâmia Bomfim

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PL 18/2023· Trâmite burocrático

Criar o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - Banco Nacional de Combate ao CâncerSaúde · Tecnologia e internet · Autor: Zucco

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PL 317/2022· Trâmite burocrático

Dispor sobre os requisitos para a transferência para a inatividade remunerada dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos…Previdência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Junio Amaral

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PL 5626/2026· Trâmite burocrático

Instituir o Abril Marrom como mês de conscientização e prevenção da cegueira e de outras formas de comprometimento da visãoSaúde · Autor: Renata Abreu

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SUG 35/2026· Esperando um relator

Sugestão para exigir salário e benefícios em anúncios de vagaTrabalho e emprego · Autor: Programa e-Cidadania

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SUG 34/2026· Esperando um relator

Sugestão popular para incentivar a educação nacional por meio de PECImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Programa e-Cidadania

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PL 5611/2026· Trâmite burocrático

Institui a Política Nacional de Promoção de Produtos de Baixo Carbono (PNPBC), dispõe sobre a promoção do Brasil como fornecedor…Economia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho

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PL 5538/2019· Trâmite burocrático

Institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com EpilepsiaSaúde · Autor: Ruy Carneiro

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PL 1123/2025· Trâmite burocrático

Determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privadosSaúde · Autor: Nikolas Ferreira

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PL 5607/2026· Trâmite burocrático

Estabelecer restrições à concessão extraordinária de benefícios econômicos, fiscais, financeiros e sociais durante o ano eleitoral e…Segurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Damares Alves

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PRS 55/2026· Relator escrevendo parecer

Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa, Segurança e SoberaniaSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Hamilton Mourão

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PL 5593/2026· Trâmite burocrático

Admitir a estimativa de idade por biometria facial como mecanismo de verificação de idade e para ampliar, de forma graduada, as categorias…Assistência social e família · Tecnologia e internet · Autor: Dr. Hiran

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PLP 271/2026· Trâmite burocrático

Devolução excepcional de contribuições pagas por microempreendedores (MEI)Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel

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PLP 268/2026· Trâmite burocrático

Tornar inelegíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos contados do afastamento, os que tenham ocupado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal…Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Astronauta Marcos Pontes

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PL 5565/2026· Trâmite burocrático

Assegurar que a entrega de material didático-escolar em braille, em formato acessível ou adaptado, no âmbito dos programas suplementares…Educação · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli

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PL 5559/2026· Trâmite burocrático

Estabelece regras gerais sobre garantia de acesso dos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a instalações…Trabalho e emprego · Saúde · Autor: Wellington Fagundes

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PDL 331/2025· Esperando um relator

Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não…Meio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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PL 1290/2022· Trâmite burocrático

Dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho; e institui o Fundo Especial da…Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Tribunal Superior do Trabalho

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PL 3652/2025· Trâmite burocrático

Institui instrumento de orientação educacional e profissional, facultativo e não avaliativo, para apoio à reflexão sobre percursos…Educação · Autor: Nikolas Ferreira

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