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PL 2448/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e de importunação sexual ocorridos em estádios

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Sâmia BomfimApresentada em 20/10/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Cultura, esporte e lazer · Defesa e soberania

Quem é afetado

CACs e donos de armasVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 21/10/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2448/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 21/10/2026Agora: Aguardando despacho
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