PL 5538/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 20/10/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5538/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 20/10/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1