PL 317/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre os requisitos para a transferência para a inatividade remunerada dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Junio AmaralApresentada em 20/10/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Previdência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Defesa e soberania

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 21/10/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 317/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 21/10/2026Agora: Aguardando despacho

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SC100% · 1
Dispor sobre os requisitos para a transferência para a inatividade remunerada dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos…100% sim · 1 opiniões
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