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PRS 35/2023· Trâmite burocrático
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PRS 34/2023· Trâmite burocrático
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Ampliação da lei contra o racismo a outros tipos de discriminaçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato1 sim3 não
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Regras para presentes e condecorações do Presidente e cônjugeServiço público e servidores · Autor: Flávio Arns0 sim1 não
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Programa de Integridade para organizações da sociedade civil com contratos públicosServiço público e servidores · Autor: Plínio Valério1 sim1 não
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Auxílio Emergencial Estudantil para apoio a estudantesEducação · Assistência social e família · Autor: Teresa Leitão1 sim1 não
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Isenção de custas de cartório para devedores de tributos federaisImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1 sim0 não
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Crime de adulterar vídeos ou áudios com má intençãoSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Jorge Kajuru5 sim3 não
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Projeto altera regras sobre profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Jaime Bagattoli413 sim15 não
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Regras para a profissão de massoterapeutaTrabalho e emprego · Autor: Randolfe Rodrigues1.617 sim37 não
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Limites para indicações a conselhos e diretorias de estataisServiço público e servidores · Autor: Jorge Seif e mais 2621 sim8 não
PRS 33/2023· Esperando um relator
Criação de Frente Parlamentar do Serviço Notarial e RegistralPolítica e eleições · Autor: Sérgio Petecão3 sim1 não
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Mudança na tramitação das medidas provisóriasJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Mecias de Jesus e mais 357 sim9 não
PL 1217/2023· Relator escrevendo parecer
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PRS 30/2023· Esperando um relator
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