PL 1318/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para presentes e condecorações do Presidente e cônjuge
Projeto que trata do recebimento de presentes e condecorações pelo Presidente da República e por seu cônjuge. Aguarda designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Presidente da República
Cônjuge do Presidente da República
Onde ela está
- 22/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1318/2023. O projeto vai à publicação. - 02/05/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - 13/06/2023Entrou na pauta de votação da CTFC
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/06/2023. - 14/06/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 14/06/2023, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 14/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 964 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1