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Novos conteúdos obrigatórios no ensino fundamental e médioEducação · Autor: Alessandro Vieira7 sim2 não
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Prisão preventiva para quem reincide em crimes contra o patrimônioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Arolde de Oliveira7 sim2 não
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Pena maior para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Jorginho Mello7 sim2 não
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Empréstimos facilitados para pequenas empresas que contratam aprendizesTrabalho e emprego · Economia e negócios · Autor: Jayme Campos7 sim2 não
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Limite de juros no consignado para beneficiários de programas sociaisPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim7 sim2 não
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Emendas de comissões passariam a ser obrigatóriasImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Zequinha Marinho e mais 262 sim7 não
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Quem pode pedir o impeachment de ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho e mais 267 sim2 não
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Combate a estruturas digitais de ódio contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama7 sim2 não
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Isenção de IPI para compras de equipamentos médicos por entidades beneficentesImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Rose de Freitas7 sim2 não
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Projeto suspende decreto que criou parque no Rio Grande do SulMeio ambiente e animais · Autor: Luis Carlos Heinze2 sim7 não
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Proposta de Emenda à Constituição sobre vida livre de violência para mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val e mais 267 sim2 não
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Isenção de IPI para insumos e equipamentos da produção de leiteImpostos e contas públicas · Autor: Alvaro Dias46 sim13 não
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Regras iguais para escolher chefes do Ministério PúblicoSem tema · Autor: Fernando Collor e mais 279 sim32 não
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Incentivo a recém-formados da saúde para atuar no SUSTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Jorge Kajuru25 sim7 não
PEC 5/2025· Esperando um relator
Redução de contribuições sobre folha para municípios do interiorImpostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel e mais 2910 sim36 não