PL 575/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de IPI para insumos e equipamentos da produção de leite
Propõe isentar do IPI a compra de insumos e equipamentos específicos usados na produção de leite. Está pronta para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaCompras de insumos e equipamentos específicos usados na produção de leite passariam a ser isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quem é afetado
Produtores de leite
Compradores de insumos e equipamentos para produção de leite
Onde ela está
- 11/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019. - 21/02/2019Relatoria com Senador Lasier Martins na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório. - 17/04/2019Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2019. - 24/04/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concede Vista à Senadora Kátia Abreu nos termos regimentais. - 10/05/2019Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/05/2019. - 15/05/2019Votação adiada
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Lasier Martins, para reexame do Relatório. - 17/05/2019Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/05/2019. - 22/05/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA. (fls. 05 a 12) - 29/05/2019Relatoria com Senadora Kátia Abreu na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório. - 05/04/2023Relatoria com Senador Wilder Morais na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. - Desde 28/04/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 188 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP60% · 10
MG89% · 9
RS67% · 6
RJ83% · 6
DF100% · 6
SC100% · 4
MA67% · 3
PE33% · 3
PA100% · 2
CE0% · 2
MS100% · 2
AL100% · 2
Ver os outros 3 estados
PR100% · 2
PB100% · 1
GO100% · 1