PL 613/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Identificação obrigatória de usuários em veículos de notícia e redes
Projeto que obriga a identificação de usuários em veículos de comunicação e provedores de notícias em redes sociais. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a ser obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais.
Quem é afetado
Usuários de veículos de comunicação social
Usuários de redes sociais
Provedores de notícias em redes sociais
Onde ela está
- 19/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 02/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1281 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP33% · 3
BA0% · 2
MG0% · 2
AM0% · 1
SC100% · 1