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Projeto restringe Bolsa Família a pessoas solteiras e sem filhosAssistência social e família · Autor: Magno Malta77 sim91 não
PL 1162/2024· Esperando um relator
Regras de posse e porte de arma para policiais e servidores de segurançaPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Izalci Lucas13 sim11 não
PEC 13/2025· Trâmite burocrático
Comparecimento obrigatório em CPIsPolítica e eleições · Autor: Romário e mais 2613 sim11 não
PLS 307/2017· Esperando um relator
Experiências extraescolares em processos seletivos para graduaçãoEducação · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa32 sim27 não
PL 615/2021· Esperando um relator
Crime de negociar dados de grampos telefônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro32 sim27 não
PL 415/2024· Pronta para votar na comissão
Proibir critério geográfico nas cotas de universidades federaisEducação · Autor: Alessandro Vieira25 sim21 não
PEC 1/2025· Relator escrevendo parecer
Correção anual dos recursos do Fundo Constitucional do DFImpostos e contas públicas · Autor: Izalci Lucas e mais 31111 sim93 não
PLP 213/2020· Esperando um relator
Renda básica de R$ 800 para a primeira infânciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama31 sim26 não
PL 220/2020· Esperando um relator
Regras para recolhimento compulsório de bancos e instituições financeirasEconomia e negócios · Autor: Rogério Carvalho e mais 65 sim6 não
PEC 33/2024· Esperando um relator
Fundo para desenvolvimento da Região Sul do BrasilImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Luis Carlos Heinze e mais 296 sim5 não
PL 630/2020· Esperando um relator
Crime de praticar ato libidinoso com animalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge Kajuru6 sim5 não
PL 3904/2020· Esperando um relator
Mais transparência e governança para os Serviços Sociais AutônomosEconomia e negócios · Autor: Rogério Carvalho6 sim5 não
PL 3292/2020· Relator escrevendo parecer
Percentual mínimo de leite fluido na alimentação escolarEducação · Autor: Major Vitor Hugo5 sim6 não
PL 754/2021· Trâmite burocrático
Anistia de dívidas tributárias para entidades de apoio a pessoas com deficiênciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Aureo Ribeiro6 sim5 não
PL 3727/2019· Esperando um relator
Tratamento químico para condenados por estupro de vulnerávelAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jorginho Mello5 sim6 não
PL 2992/2019· Pronta para votar na comissão
Validação de diplomas de ensino superior emitidos irregularmenteEducação · Autor: Eduardo Gomes6 sim5 não
PEC 10/2018· Esperando um relator
Mais recursos para o esporte no orçamento federalImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Romário e mais 2934 sim41 não
PL 3734/2019· Esperando um relator
Crime de divulgar local e horário de blitz no trânsitoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato23 sim19 não
PLS 175/2017· Relator escrevendo parecer+5 parecidas
Fim de regra sobre auxílio-doença na PrevidênciaPrevidência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim28 sim34 não
PEC 16/2024· Esperando um relator
Fundo Nacional para Emergências Climáticas (PEC 16/2024)Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mecias de Jesus e mais 2714 sim17 não