PL 630/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crime de praticar ato libidinoso com animal
Propõe tornar crime a prática de ato libidinoso com animal, alterando a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
O que muda
Com a propostaPassa a ser crime a prática de ato libidinoso com animal, conforme a ementa da proposta.
Quem é afetado
Pessoas que praticarem ato libidinoso com animais
Animais domésticos e silvestres
Onde ela está
- 12/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2020. - Desde 23/03/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2416 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 3
RJ100% · 2
MG100% · 2
SC100% · 1
PR0% · 1
PE100% · 1
CE0% · 1