PEC 33/2024Muda a Constituição
Fundo para desenvolvimento da Região Sul do Brasil
Propõe criar um fundo constitucional para promover o desenvolvimento econômico e social do Sul, com foco na recuperação do Rio Grande do Sul após eventos climáticos de 2024.
O que muda
Com a propostaCria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul (FCS), destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil.
Com a propostaDá foco à recuperação econômica do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
Quem é afetado
Moradores da Região Sul
Moradores do Rio Grande do Sul
Empresas e produtores da Região Sul
Onde ela está
- 04/09/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2024. A proposta vai à publicação - 05/09/2024Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 05/09/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 789 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC67% · 3
SP33% · 3
PR100% · 2
MG100% · 1
MS0% · 1
RJ0% · 1